Canabidiol chega ao SUS em SP mais de um ano após sanção da lei; veja quem pode solicitar

 

Está previsto para maio o início da distribuição de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de São Paulo, conforme anunciado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). A medida ocorre mais de um ano após a promulgação da Lei 17.618, sancionada em 31 de janeiro de 2023, que havia estabelecido a distribuição gratuita desses medicamentos até o final de abril do ano passado.

O canabidiol é um composto encontrado na planta da maconha (Cannabis sativa) e tem sido empregado na medicina para tratar síndromes raras, distúrbios neurológicos, entre outras condições.

De acordo com a pasta, os medicamentos serão disponibilizados para pacientes diagnosticados com síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gasteau e complexo da esclerose tuberosa. As três condições são caracterizadas pela ocorrência de crises epilépticas e consideradas resistentes aos tratamentos convencionais.

Ao Estadão, a SES afirmou que a seleção das condições elegíveis para tratamento com o canabidiol foi realizada pela comissão de trabalho, que analisa as evidências clínicas do uso dessas substâncias para o tratamento dos pacientes. “Desde que foi implementado, o comitê tem promovido e participado de encontros e eventos para construir um sólido protocolo clínico [...]. Após essa primeira etapa, o comitê segue avaliando a possibilidade da inclusão de novas patologias no rol de doenças que podem ser tratadas com esse tipo de medicação”, disse a pasta em nota.

A distribuição seguirá a regulamentação da lei, que foi assinada em dezembro de 2023. De acordo com o texto, o fornecimento dos produtos, que deverão possuir registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ocorrerá mediante solicitação do paciente ou de seu representante legal, sujeita à avaliação da Secretaria de Saúde, conforme protocolos clínicos e normas técnicas estaduais.

Serão recebidas e analisadas solicitações com indicação terapêutica em caráter ambulatorial acompanhadas de documentos e receituários preenchidos e assinados por médicos.

Na prescrição, o médico deverá observar as exigências da Anvisa e informar nome do paciente e do medicamento, nome do produto, posologia, quantitativo necessário, tempo de tratamento, data de emissão, seu nome, assinatura e CRM. O médico e o paciente (ou seu representante) deverão ainda preencher um termo de esclarecimento e responsabilidade sobre o uso do produto.

Fonte: Estadão 

Interface cérebro-computador: USP investiga técnicas não invasivas para diagnóstico de epilepsia, depressão e outras doenças

A interface entre o cérebro humano e os computadores voltou às manchetes da mídia internacional no início de fevereiro, quando o bilionário Elon Musk anunciou a implantação de um chip de sua empresa Neuralink em um ser humano. Apesar de todo o alarde em torno da notícia, o empresário não esclareceu as intenções nem os riscos envolvidos na intervenção cirúrgica. O que poucos sabem é que, no Brasil e em todo o mundo, há diversos pesquisadores investigando técnicas muito mais simples e baratas para construir pontes entre o nosso cérebro e as máquinas.

“É possível descobrir uma série de informações sobre o que está acontecendo no cérebro de forma não invasiva”, garante o professor João Luís Garcia Rosa, do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP, em São Carlos. As técnicas não invasivas, como o próprio termo sugere, não demandam a realização de uma intervenção cirúrgica, reduzindo riscos de danos cerebrais e os custos dos equipamentos utilizados na pesquisa sobre a Interface cérebro-computador.

Nos últimos 12 anos, o professor têm se dedicado a investigar a interface cérebro-computador por meio de técnicas como a eletroencefalografia, que mede a atividade elétrica cerebral em diferentes locais da cabeça, geralmente usando eletrodos colocados sobre o couro cabeludo. Nesse caso, o objetivo é ler essa atividade elétrica que ocorre no cérebro, buscando, por meio de modelos computacionais, decodificá-la e interpretá-la, permitindo que se torne uma informação e gere alguma aplicação, como, por exemplo, o movimento de um membro do corpo. É como converter a intenção que está no cérebro em uma ação do mundo real, tal como o chip da Neuralink aparentemente pretende fazer.

“Estamos buscando maneiras de permitir a comunicação entre os seres humanos sem que haja a necessidade de realizar qualquer movimento muscular. Para isso, precisamos analisar os movimentos pré-motores, mudanças no cérebro que ocorrem antes que haja realmente um movimento”, explica o professor. A partir de uma adequada interpretação dessas mudanças cerebrais, é possível contruir dispositivos protéticos que permitam ao cérebro se comunicar diretamente com uma máquina.

Graduado em Engenharia Elétrica pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), onde fez o mestrado em Engenharia de Computação e o doutorado em Lingüística Computacional, João Rosa diz que um dos principais desafio da área é construir modelos computacionais capazes de reproduzir a dinâmica dos nossos neurônios, levando em conta tanto as características de populações de neurônios quanto as propriedades eletrofisiológicas de cada célula neural. Recentemente, diversos avanços computacionais em processamento de sinais, inteligência artificial e aprendizagem de máquina têm contribuído para a construção de melhores modelos.

Interface: Epilepsia, depressão e outras doenças

Entre os diversos trabalhos publicados pelo professor destacam-se estudos para aprimorar e facilitar a identificação de doenças como a epilepsia e a depressão. Por exemplo, no artigo Feature extraction and selection from electroencephalogram signals for epileptic seizure diagnosis, do qual João Rosa é um dos autores, os pesquisadores explicam que a epilepsia é diagnosticada, normalmente, por meio da identificação de padrões nos eletroencefalogramas, que mostram certas variações nas atividades cerebrais dos pacientes. O problema é que esse diagnóstico depende da interpretação humana, sendo suscetível a diversos erros, já que os próprios especialistas costumam divergir na classificação das anomalias identificadas nos exames.

É aí que entram as ferramentas computacionais, que podem ser empregadas para auxiliar os médicos na identificação desses padrões anormais que caracterizam a epilepsia. Usando métodos de aprendizado de máquina, os pesquisadores apresentaram no artigo, publicado em 2023, uma nova ferramenta para classificação das principais características presentes nos eletroencefalogramas de quem é acometido pela epilepsia, alcançando uma acurácia entre 87,2 e 90,99% na identificação dos distúrbios.

“A epilepsia é um termo usado para designar um grupo de doenças que têm como característica principal a manifestação de uma excessiva atividade elétrica nas células nervosas. Essas doenças afetam cerca de 50 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais 80% vivem nos países em desenvolvimento. Cerca de 75% das pessoas afetadas não têm acesso a um tratamento adequado, ainda que 70% desses casos possam ser controlados com o uso de medicamentos ou de estimulação elétrica”, escrevem os pesquisadores no trabalho.

É por meio do compartilhamento de resultados em artigos científicos como esses que a comunidade de pesquisadores ao redor do mundo consegue avançar nos estudos da área e, aos poucos, as técnicas empregadas na identificação das doenças podem ser aprimoradas. No caso do anúncio feito por Elon Musk, não houve a menção a nenhum estudo científico realizado pela empresa Neuralink.

Para explicar a novidade propagada por Musk, uma reportagem exibida pelo programa Fantástico entrevistou diversos especialistas da área, entre eles, o professor João Rosa: ”A gente tem esperança de que seja bom para a humanidade. É um caminho sem volta.”

Um caminho que, segundo o professor, é teoricamente infinito em possibilidades de aplicações na área da saúde, como no apoio à decisão médica em casos de epilepsia, depressão e autismo, por exemplo. Há, ainda, um vasto campo a explorar por meio do desenvolvimento de músicas e jogos personalizados, atendendo às preferências e demandas de cada cérebro humano.

Fonte: São Carlos em Rede 

Pacientes passam a ter direito a medicamentos à base de cannabis pelo SUS em João Pessoa

 Entrou em vigor, em João Pessoa, uma lei que estabelece a Política Municipal do Uso de Cannabis para fins medicinais e a distribuição dos medicamentos nas unidades de saúde pública municipal e privada, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito de João Pessoa. A proposta, de autoria do vereador Junio Leandro (PDT) foi promulgada e publicada no Diário do Poder Legislativo desta segunda-feira (25).

A lei estabelece que é direito do paciente receber gratuitamente do Poder Público medicamentos nacionais e/ou importados a base de cannabis medicinal que contenham em sua fórmula a substância Canabidiol (CBD), e/ou Tetrahidrocanabinol (THC) e/ou demais canabinoides da planta, desde que devidamente autorizado por ordem judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O medicamento terá que ser prescrito por profissional médico acompanhado do respectivo laudo das razões da prescrição, nas unidades de saúde pública municipal em funcionamento em João Pessoa.

Para ter direito ao medicamento, o beneficiário precisa ser considerado um paciente ativo do programa de fornecimento de medicamentos à base de Cannabis. Para isso, ele deverá estar inscrito e frequentando regularmente o serviço médico público prescritor da Cannabis, com acompanhamento ambulatorial ao mínimo semestral.

Além disso, ele também precisa apresentar tais documentos:

Prescrição em receituário público por profissional médico legalmente habilitado e atuando no serviço público no momento da prescrição, devendo conter, obrigatoriamente, o nome do paciente e do medicamento, a posologia, o quantitativo necessário, o tempo de tratamento, data, assinatura e número do registro do profissional no Conselho de Medicina;

Laudo médico, contendo a descrição do caso, o CID da doença, justificativa para a utilização do medicamento indicado e a viabilidade em detrimento às alternativas terapêuticas já disponibilizadas no âmbito do SUS e aos tratamentos anteriores, podendo o referido laudo ser substituído por autorização administrativa da Anvisa.

O tratamento com produtos à base de Cannabis não terá duração máxima previamente definida, mas a sua ausência no serviço médico público prescritor da Cannabis por período superior a seis meses, desde que não justificada por motivos de saúde, implicará na suspensão do fornecimento do produto prescrito.

Outras regras

A lei estabelece que dispensação de produtos à base de Cannabis se dará através de receita médica atualizada, com validade de 30 dias a partir da data de emissão.

O paciente ou o responsável deverá retirar a quantidade exata de produtos estabelecido na receita médica. Esta deverá conter a quantidade de produto suficiente para, no máximo, 3 meses de tratamento.

Todos os frascos utilizados deverão ser retornados para o órgão prescritor ou farmácia pública de referência para fins de comprovação de utilização pelo paciente, e dado baixa no frasco dispensado. No caso de extravio, roubo ou quebra com perda do produto, o boletim de ocorrência ou a embalagem quebrada devem ser apresentados ao serviço prescritor ou à farmácia para reposição do mesmo.

A lei recomenda como boas normas de prática prescritiva que os dados referentes à eficácia, segurança e aspectos fármaco-econômicos dos produtos à base de Cannabis, sejam publicados anualmente visando os princípios da transparência e do incremento de base de dados que embase e otimize a prática prescritiva populacional destes produtos.

Parceria com entes

Conforme a lei, o Poder Público Municipal comprar medicamentos de entidades nacionais ou internacionais, que demonstrem capacidade de produção dos produtos à base de cannabis.

"As Instituições públicas poderão realizar compras de produtos à base de cannabis de forma a atender as necessidades de sua população, mantendo estoque suficiente em suas farmácias para o provimento de pelo menos 3 meses, podendo abranger as necessidades quantitativas dos produtos por até 12 meses”.

A lei também abre a possibilidade de celebrar convênios com a União, com os Estados, municípios e/ou suas autarquias, assim como com organizações sem fins lucrativos de pacientes para promoção de campanhas, fóruns, seminários, simpósios, congressos para conhecimento da população em geral e de profissionais de saúde acerca da terapêutica canábica; e com entidades privadas para pesquisas relacionadas ao uso da cannabis medicional.

Abrace se prepara para a lei

A Abrace, única entidade autorizada na Paraíba a extrair o óleo, comemorou a lei. O diretor executivo da Abrace, Cassiano Gomes, disse que a entidade está finalizando o laboratório para ampliar a capacidade de produção do óleo e, consequentemente, conseguir atender a demanda que a surgirá a partir da entrada em vigor da lei. “Estamos obtendo o alvará de funcionamento. estamos muito felizes porque o estado da Paraíba e o município de João Pessoa está sendo pioneiro no Brasil”, disse.

Segundo dados da Abrace, a Paraíba tem 6 mil pacientes que fazem uso do canabidiol, sendo 4 mil apenas em João Pessoa. “Temos mil pacientes que não pagam pelo tratamento. No Brasil todo temos 45 mil. A Abrace tem esse papel de prestar o atendimento a quem mais precisam e ainda tem muita gente que precisa”, completou.

Embate na Câmara Municipal

A proposta foi promulgada após embate entre os vereadores na Casa que teve início desde a apresentação da proposta. Apesar de aprovada na Casa, o projeto de Junio Leandro foi vetado pelo Poder Executivo, por vício de iniciativa ao invadir “matéria de caráter exclusivamente administrativo, o que gerará novas atribuições nos serviços e despesas para a Administração sem correspondente suporte orçamentário”.

O veto, segundo ele, foi apresentado fora do prazo. Na sessão da semana passada ele cobrou a promulgação, mas o presidente da Casa, vereador Dinho Dowsley (Avante) alegou que o parlamentar teria se equivocado na contagem das datas e que teria um parecer da equipe jurídica da câmara de que ainda estaria dentro do prazo.

Junio Leandro disse que ameaçou buscar a Justiça, mas que não foi necessário porque ela foi promulgada ontem.

Fonte: Jornal da Paraíba 

Em solenidade, CLDF celebra o “Março Roxo”, mês de conscientização sobre a epilepsia

Representantes da área da saúde falaram sobre os desafios para o enfrentamento da doença e sobre a necessidade de mais conscientização da população.

Em sessão solene realizada nesta segunda-feira (25), a Câmara Legislativa celebrou o mês de mobilização e conscientização sobre a epilepsia, batizado de “Março Roxo”. Na solenidade, organizada pelo deputado Jorge Vianna (PSD), representantes da área de saúde falaram sobre os diversos desafios no enfrentamento da condição e sobre a necessidade de se combater o desconhecimento da população em geral com relação à doença.

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmam que cerca de 50 milhões de pessoas sofrem com a epilepsia, ou seja, 2% da população mundial. Sua causa, de acordo com o Ministério da Saúde, deriva de uma ‘alteração temporária e reversível do funcionamento do cérebro, que, diferente do que algumas pessoas ainda pensam, não é causada por febre, drogas ou distúrbios metabólicos’.

Mesmo com o atual conhecimento que se tem sobre a doença, Jorge Vianna afirma que ainda existem preconceitos antigos arraigados na sociedade e que um aparcela da população ainda atribui, erroneamente, a epilepsia a questões de ordem espiritual.

“Com a devida conscientização e o acesso a tratamentos adequados, podemos enfrentar essa enfermidade sem estigmas e promovendo a qualidade de vida das pessoas com epilepsia. Mas, para tanto, é preciso enfrentar o estigma social. Muita gente, ao longo da história e ainda hoje, associa a doença a mitos ou problemas espirituais, e há também quem pense ser uma doença contagiosa. A resposta a esse desafio é a conscientização”, declarou o distrital.

Vianna lembrou ainda que a doença eleva o risco de morte de uma pessoa com epilepsia em três vezes com relação à população em geral, o que reforça a necessidade de um acompanhamento mais efetivo por parte do Estado.

 Saúde pública

Representantes da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) presentes no evento destacaram as inciativas da pasta para o combate da doença, mas evidenciaram problemas de falta de estrutura na rede para o efetivo tratamento dos pacientes. 

Guilherme Porfírio Lisboa, superintendente do Hospital de Base do DF, destacou que a unidade de saúde tem sido a referência no Distrito Federal para os casos em que a doença é identificada como em estado avançado, não havendo possibilidade de tratamento apenas com medicamentos e requerendo intervenção cirúrgica. Segundo o superintendente, cerca de 70% dos pacientes submetidos a cirurgia no Hospital de Base obtiveram redução ou anulação das crises epiléticas.

O médico chefe do serviço de neurologia do Hospital da Criança de Brasília, Dr. Benício Oton de Lima, afirmou que a unidade que chefia está criando um protocolo para que também possam realizar cirurgias para os casos infantis de epilepsia refratária, que são os casos em que o tratamento com medicamentos já não é capaz de controlar as convulsões. “Estamos começando o programa agora, a equipe está muito entusiasmada”, afirmou.

A neurofisiologista Dra. Renata Brasileiro, que também atua no hospital da criança de Brasília, defendeu melhoria na estrutura da secretaria de saúde para tratamento da doença. Segundo ela, a SES-DF não dispõe de equipamentos básicos para o adequado acompanhamento e tratamento dos pacientes, a exemplo do equipamento de Vídeo eletroencefalograma, que serve para avaliar a atividade elétrica cerebral e investigar diversas doenças neurológicas. Segundo Renata, a falta do equipamento pode comprometer uma avaliação mais detalhada sobre a condição do paciente, atrapalhando a prestação de um tratamento mais efetivo. Após a fala da médica, Vianna declarou que vai viabilizar a compra do equipamento. 

Canabidiol

O uso do canabidiol como forma de tratamento da epilepsia também foi tema de falas durante a solenidade. Jorge Vianna defendeu uma legislação em nível federal que respalde o uso da substância para o tratamento medicinal da doença, uma vez que já existem pesquisas que atestam os benefícios do tratamento.

O distrital mencionou uma importante iniciativa da CLDF neste sentido, a Lei Distrital nº 5625/2026, do ex-deputado Rodrigo Delmasso, que alterou o ‘Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia’ inserindo a possibilidade do uso do canabidiol como alternativa adicional ao tratamento da doença. Para Vianna, foi um importante passo da Casa, que precisa ser acompanhado pela legislação federal. “É uma discussão que tem que ser levada a sério. As pessoas estão morrendo por causa de preconceito”, afirmou.

Dra. Renata Brasileiro defendeu que as discussões acerca do uso do canabidiol sejam promovidas sempre no âmbito do campo da ciência, e que vieses ideológicos de cunho religioso não podem pautar o debate. “Eu sou católica apostólica romana, mas entendo que a religião não tem que se meter no que dizem as leis e no que diz respeito à ciência”, declarou. 

A sessão solene contou ainda com contribuições do diretor da União dos Legislativos Estaduais (UNALE), Fernando Brandão, do médico neurologista da SES-DF Dr. Hamilton Cirne, Aline Pansani, presidente da Associação Brasileira de Epilepsia de Goiânia, e do diretor da assistência farmacêutica da secretaria de saúde, Cícero Abiorana.

O evento teve transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital e pelo YouTube da CLDF.

Fonte: Christop

her Gama - Agência CLDF de Notícias

 

Campanha “Março Roxo” de conscientização sobre direitos de pessoas com epilepsia é tema da Tribuna Livre

A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Americana foi utilizada durante a sessão ordinária desta terça-feira (5) pela neuropsicóloga e fundadora do Movimento de Apoio à Pessoa com Epilepsia (MAPE Americana), Veviane Spergue, para falar sobre a campanha “Março Roxo” de conscientização e defesa dos direitos das pessoas com epilepsia.

A Câmara apoia oficialmente a campanha em atendimento à lei municipal nº 6.398/2020, de autoria do presidente da Casa, vereador Thiago Brochi, que incluiu o Março Roxo no calendário oficial de eventos do município. Como parte das ações de apoio à campanha, o legislativo americanense distribuiu laços roxos e panfletos com informações sobre o tema a funcionários e vereadores e adotou uma decoração temática na cor roxa na fachada do prédio e na Mesa Diretora do Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.

Durante seu discurso, a profissional explicou que a doença não afeta apenas os pacientes, mas também todo seu círculo social. “Eu reforço que precisamos levar em consideração que os familiares são muito afetados pelo problema, ainda mais quando ocorrem as crises. Muitas vezes os casos de surto existem porque não há administração correta de medicamentos, muitos não recebem tratamento adequado, e falta essa fiscalização”, disse.

Veviane apresentou ainda um vídeo do médico Ley Sander, que trabalha há 40 anos na área e atualmente é chefe do serviço de epilepsia do hospital nacional de Londres. “Cerca de 2% da população tem epilepsia, mas é uma condição que afeta as pessoas que estão ao redor. Esse é um assunto muito estigmatizado, então é muito importante essa ação de conscientização da Câmara”, apontou.

Durante o uso da palavra, o vereador Vagner Malheiros (PSDB) perguntou sobre o atendimento para pacientes na rede municipal de saúde. “Após as normativas sancionadas, nós tivemos avanço no fornecimento de medicamentos. São mais de três milhões de brasileiros afetados, que correm risco de traumas graves no rosto e na cabeça se não houver a medicação”, explicou Veviane.

A vereadora Leonora Périco (PDT) comentou sobre as dificuldades encontradas nas unidades de saúde. “Existe dificuldade de medicação em nível estadual e na disponibilidade de médicos para que os pacientes tenham a receita, por isso é fundamental que exista esse trabalho de conscientização”, comentou a parlamentar.

Ao final da tribuna, o presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Thiago Brochi (sem partido), parabenizou o trabalho da profissional. “Falta muita conscientização sobre o tema e eu vejo a importância de abrirmos a câmara para discutimos esse assunto. Nós temos a lei municipal e essa belíssima luta que você desenvolve aqui na cidade”, concluiu.

Veviane encerrou sua fala convidando vereadores e população para o Março Roxo 2024, que será realizado no dia 30 de março, às 08 horas, no Jardim Botânico de Americana. O evento contará com ações de conscientização sobre o tema.

Epilepsia – Informações complementares

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que a doença atinge mais de 50 milhões de pessoas no mundo e cerca de três milhões de brasileiros. Apesar da maioria das pessoas – cerca de 70% - apresentarem formas benignas, que serão tratadas e controladas apenas com um tipo de medicação (assim como diabetes e hipertensão arterial), ainda há muito sofrimento perante o impacto do diagnóstico e suas consequências.

Segundo informações do Ministério da Saúde, a epilepsia é uma alteração temporária e reversível do funcionamento do cérebro, que não tenha sido causada por febre, drogas ou distúrbios metabólicos. Durante alguns segundos ou minutos, uma parte do cérebro emite sinais incorretos, que podem ficar restritos a esse local ou espalhar-se. Se ficarem restritos, a crise será chamada parcial; se envolverem os dois hemisférios cerebrais, generalizada. Por isso, algumas pessoas podem ter sintomas mais ou menos evidentes de epilepsia, não significando que o problema tenha menos importância se a crise for menos aparente.

Sintomas

Em crises de ausência, a pessoa apenas apresenta-se “desligada” por alguns instantes, podendo retomar o que estava fazendo em seguida. Em crises parciais simples, o paciente experimenta sensações estranhas, como distorções de percepção ou movimentos descontrolados de uma parte do corpo. Ele pode sentir um medo repentino, um desconforto no estômago, ver ou ouvir de maneira diferente. Se, além disso, perder a consciência, a crise será chamada de parcial complexa. Depois do episódio, enquanto se recupera, a pessoa pode sentir-se confusa e ter déficits de memória. Tranquilize-a e leve-a para casa se achar necessário. Em crises tônico-clônicas, o paciente primeiro perde a consciência e cai, ficando com o corpo rígido; depois, as extremidades do corpo tremem e contraem-se. Existem, ainda, vários outros tipos de crises. Quando elas duram mais de 30 minutos sem que a pessoa recupere a consciência, são perigosas, podendo prejudicar as funções cerebrais.

Causas

Muitas vezes, a causa é desconhecida, mas pode ter origem em ferimentos sofridos na cabeça, recentemente ou não. Traumas na hora do parto, abuso de álcool e drogas, tumores e outras doenças neurológicas também facilitam o aparecimento da epilepsia.

Fonte: Tribuna Livre